A questão polémica da morte assistida na Suíça

Comunidade CH - Seguro de Saude

A morte assistida ou eutanásia é um dos assuntos mais delicados e polémicos da atualidade que envolve muitos prós e contras. Etimologicamente, o termo eutanásia deriva da junção de duas palavras gregas EU(bom) + THANATOS(morte), ou seja, boa morte ou morte tranquila. De uma forma simples a morte assistida consiste em antecipar a morte de uma pessoa portadora de uma doença incurável que se encontra em estado terminal ou vegetativo, sem perspectiva de retorno.

O caso da Suíça é muito peculiar no que respeita à morte assistida, porque não há nenhuma legislação sobre a eutanásia ou suicídio medicamente assistido no país. O que há são consensos relativamente ao tema. O Artº115 do Código Penal suíço apenas diz que quem auxiliar no suicídio de outra pessoa, se o fizer por motivos egoístas, será punido. Mas não se pronuncia quanto aos outros motivos que possam existir, deixando o assunto em aberto.

Existem, na Suíça, duas associações de assistência ao suicídio: a EXIT e a Dignitas. A primeira só atende a pedidos de cidadãos suíços ou estrangeiros que residam no país; a segunda aceita assistir cidadãos estrangeiros e implica custos para o paciente.

A Dignitas é muita procurada por cidadãos estrangeiros, na sua maioria vindos do Reino Unido, França e Alemanha e tem sido muito criticada por promover o chamado “turismo de morte”. A associação cobra cerca de 4 mil francos suíços por assistência, esse valor serve para cobrir despesas com a autopsia e os exames médicos.

A associação suíça, que é uma das poucas a aceitar cidadãos de outros países, cresceu exponencialmente. Desde 1998, altura em que foi fundada, e até 2015, apoiou 2127 pessoas que pediram para morrer. Hoje há 7291 cidadãos inscritos de 74 países. Os portugueses também estão na lista de países que recorrem à morte assistida na Suíça. O caso mais conhecido é o de uma portuguesa de 67 anos, com cancro em fase terminal. Foi a primeira portuguesa a recorrer à Dignitas para ter acesso ao suicídio assistido.

Na Suíça a prática é antiga. E o facto de muitos estrangeiros quererem deslocar-se até lá tem levado, nos países de origem do mesmos, a grandes debates. E inclusivamente a mudanças. Foi o que se passou em Inglaterra. Debbie Purdy, que sofreu de uma forma muito incapacitante de esclerose múltipla, pediu aos tribunais ingleses que clarificassem se o companheiro dela poderia ser acusado se a levasse até à Suíça para ela se suicidar.

Disseram-lhe que sim. E seguiu-se uma batalha legal, muito mediatizada. Em 2010, o Crown Prosecution Service emitiu novas orientações que estabelecem que nem sempre é do interesse público julgar alguém que, “motivado pela compaixão”, tenha uma “participação menor” no suicídio. Desde então, muitos mais doentes britânicos passaram a ir à Suíça para ter uma morte assistida.


Fonte: publico.pt |mariomolinari.jusbrasil.com.br | swissinfo.ch | dn.pt