Carta de condução por pontos entra em vigor já no dia 1 de Junho

Comunidade CH - Carta por Pontos

De um modo geral a carta por pontos consiste num sistema que implica que, a cada infracção, sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados, podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

A partir do próximo dia 1 de Junho de 2016, todos os condutores vão ser abrangidos pelo novo regime e começam do zero, sendo-lhes atribuídos 12 pontos. Esses pontos vão sendo diminuídos à medida que são cometidas infracções.

Pontos perdidos por cada contra ordenação:

  • Contra ordenação grave: 2 pontos
  • Contra ordenação muito grave: 4 pontos
  • Contra ordenações simultâneas: perde um máximo de 6 pontos

Pontos perdidos por condução sob influencia do álcool ou substâncias psicotrópicas:

  • Contra ordenação grave: 3 pontos
  • Contra ordenação muito grave: 5 pontos

A carta de condução é a mesma, não sendo necessário fazer qualquer tipo de alteração ou substituição. Todos os condutores, independentemente das infracções que já tiverem cometido terão 12 pontos, pois, para o novo regime, só contam as infracções cometidas a partir de 1 de Junho de 2016.

O que não significa que as contra ordenações que tiverem cometido antes sejam anuladas. Durante algum tempo, irão coexistir os dois regimes e todos os processos em curso, anteriores a 1 de Junho, vão ser punidos pela lei que está actualmente em vigor.

Quando o condutor ficar apenas com 4 pontos, terá de frequentar acções de formação e suportar os custos das mesmas. Estas acções são também obrigatórias para quem chegue aos 2 pontos ou perca a totalidade dos pontos. Quando chegar aos 2 pontos, para além de frequentar acções de formação terá ainda de repetir a prova teórica do exame de condução. O cumprimento destas obrigações não conferem qualquer ponto ao condutor.

Se o condutor chegar aos 0 pontos ficará impedido de conduzir durante 2 anos. Findo esse período, o condutor terá de realizar novo exame de condução e frequentar acções de formação.

Os condutores que não cometerem qualquer tipo de contra ordenação durante três anos seguidos ganham três pontos. O limite máximo de pontos que pode recuperar são 15.

Os condutores profissionais recuperam pontos ao fim de 2 anos.

Comunidade CH - Carta por Pontos


Fonte: multas.pt